O Tribunal de Justiça de Goiás deu uma vitória importante para a Agrogalaxy nesta quinta-feira, derrotando o Banco do Brasil. Em uma decisão unânime, a segunda instância do judiciário estadual negou o pedido do BB para que o processo de recuperação judicial fosse transferido para a Justiça de São Paulo.
O colegiado de desembargadores também se recusou a avaliar o pedido do Banco do Brasil para que a Justiça considerasse os créditos que o banco tem contra a Agrogalaxy como extraconcursais.
Para o TJ-GO, a decisão sobre esse pedido — que envolve as garantias na forma de cessão fiduciária — precisa ocorrer antes na primeira instância, e só depois um recurso seria cabível ao colegiado.
A discussão sobre a sede e a cessão fiduciária, aliás, está no centro da discórdia jurídica envolvendo a recuperação judicial da Agrogalaxy e a relação com os credores.
Como a Agrogalaxy transferiu a sede de São Paulo para Goiás apenas em agosto, muitos credores interpretaram a medida como uma forma de burlar o processo, buscando um judiciário mais amigável.
A discussão de sede tem repercussão importante sobre as cessões fiduciárias, que por lei ficariam fora da recuperação judicial, mas no caso da Agrogalaxy foram incluídas, a partir de uma distância feita pela juíza sobre o que seriam créditos performados e não performados.
Na Justiça de São Paulo, o entendimento majoritário favorecia os credores, como mostrou uma reportagem de The AgriBiz na semana passada.
A Agrogalaxy sempre contestou essa versão, argumentando que a transferência de sede fazia parte do processo de reorganização operacional da companhia. A transferência para Goiás foi aprovada pelo board em julho, quando a recuperação judicial parecia um caminho menos provável.
