A Montesanto Tavares, dona de algumas das mais importantes tradings de café do País, conseguiu nesta sexta-feira uma proteção judicial de 60 dias contra a execução de suas dívidas, ganhando fôlego para tentar renegociar os passivos e escapar de uma recuperação judicial, o que ainda é muito difícil.
Na decisão, ficaram suspensos todos os créditos que estariam sujeitos a uma recuperação judicial (trabalhistas, fornecedores, microempresas e créditos com e sem garantias).
As chamadas de margem com derivativos, o estopim que levou a companhia à crise, estão incluídas entre esses créditos — muitos deles quirografários, ou seja, sem garantias.
O alívio da Montesanto Tavares foi apenas parcial. A empresa queria mais. Na petição inicial, o grupo pleiteou a inclusão de Adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACCs), um tipo de crédito considerado extraconcursal — ou seja, que, em uma eventual recuperação judicial, é negociado à parte do processo.
Na terça-feira, o juiz já havia negado esse pedido. Mas como não havia se pronunciado a respeito dos demais créditos, a companhia recorreu novamente ao Judiciário para ter uma resposta sobre o stay period “convencional”, um retorno que veio nesta sexta-feira. Ambas as respostas vieram do mesmo juiz, Murilo Silvio de Abreu, da Comarca de Belo Horizonte.
Os ACCs da Montesanto
Os ACCs são contratos feitos por empresas exportadoras com instituições financeiras, de modo a, como o próprio nome já diz, adiantar valores a receber de clientes estrangeiros. Nesses contratos, há uma vinculação direta entre os contratos de exportação e o dinheiro a ser recebido no futuro.
“No caso da Montesanto, em vez de o banco vincular o ACC à exportação, ele abre uma linha de crédito comum. Não havia uma vinculação direta entre os contratos de exportação e o dinheiro, sendo o formato do ACC um desvio da real essência da operação financeira”, argumenta Daniel Vilas Boas, advogado do grupo Montesanto Tavares.
De acordo com os documentos do processo, a maior parte desses contratos foi feita com o Banco do Brasil, somando uma dívida de R$ 126 milhões. Os demais têm uma exposição muito menor.
Com o BTG, a dívida é de R$ 40 milhões e outros R$ 16 milhões estão com o Banco do Nordeste. Na lista, ainda constam Santander, Safra e Caixa Econômica Federal, com montantes inferiores a R$ 10 milhões cada.
Estima-se que o endividamento total da Montesanto Tavares (incluindo os ACCs) some R$ 2 bilhões.
