A derrota da Bayer para a Aprosoja-MT no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo a cobrança de royalties referentes à soja Intacta RR2 PRO, tem efeitos que vão além dos agricultores e da dona da tecnologia. Em relatório, o banco Santander estimou possíveis efeitos sobre os multiplicadores de sementes e varejistas.
Desconsiderando os diretamente envolvidos na disputa — Bayer e produtores—, a 3tentos é a empresa mais exposta às consequências litígio embora não participe da disputa, na avaliação do banco.
Caso a decisão do STF divulgada no início deste mês, favorável aos sojicultores, seja adotada em outras ações judiciais, a 3tentos poderia ter uma redução de 5% no Ebitda estimado para 2024, segundo os analistas Guilherme Palhares e Laura Hirata, que assinam o relatório.
O impacto foi calculado considerando algumas premissas: 1) o fim da cobrança de royalties sobre a tecnologia Intacta RR2 PRO resultaria numa redução de 20% nos preços das sementes de soja; 2) cerca de 40% das margens de distribuição são provenientes das vendas de sementes de soja; e 3) 100% das sementes vendidas pela varejista são de soja —estimativa considerada agressiva, ponderam os analistas do Santander.
As sementes que estão no centro da disputa judicial entre Bayer e produtores representam cerca de 90% das sementes de soja vendidas no Brasil. Cálculos do banco, a partir de dados das empresas e da indústria, indicam que 40% dos preços das sementes de soja estão associados à cobrança de royalties pagos às empresas de biotecnologia e de genética, enquanto as margens de multiplicadores e distribuidores representam os outros 40%.
“Em nossas estimativas, litígios como o mencionado poderiam reduzir os custos (com sementes) em mais de 20% e melhorar as margens para os agricultores”, diz o Santander. O ganhador desse processo, portanto, é claro: o produtor rural.
Impacto para a SLC
No caso da SLC, que atua na produção de grãos e na multiplicação de sementes, o impacto seria neutro —a perda de um lado compensaria o ganho do outro.
Enquanto o negócio agrícola poderia se beneficiar com o fim dos royalties em R$ 50 milhões, ou 2% do Ebitda estimado para este ano, a divisão de sementes poderia sofrer um impacto semelhante, dizem os analistas.
“Em um cenário de royalties zero, poderíamos ver a empresa registrando um crescimento mais lento do negócio de multiplicação de sementes, com o Ebitda da divisão potencialmente diminuindo em 40%”, afirmam no relatório.
O que está em jogo
No início de março, o STF deu ganho de causa à Aprosoja-MT em disputa sobre royalties cobrados a partir de 2018, quando a primeira tecnologia da Intacta RR2 PRO venceu. Agora, tribunais inferiores podem solicitar o reembolso dos royalties de 2018 a 2023, valor estimado em R$ 10 bilhões.
Esse valor se aplica apenas aos agricultores que fazem parte da Aprosoja-MT, mas tribunais inferiores de outros estados podem adotar decisões semelhantes após o julgamento do STF.
