Não houve bate-boca, xingamentos ou trocas de acusações, como costuma acontecer em questões relacionadas a aumentos de impostos. Até porque não houve discussão nenhuma. Por medida provisória, o governo limitou o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins, num duro golpe para quem exporta.
Na prática, o que ocorre é um aumento da carga tributária sobre as exportações em geral e o agronegócio em particular. Ainda que por vias indiretas, isso não deixa de lembrar as famigeradas retenciones argentinas — e com claras desvantagens a nosso desfavor.
As grandes limitações à utilização dos créditos de PIS/Cofins prejudicam não só os produtos agrícolas, mas também os combustíveis e os fretes, o que só aumenta a penalização dos produtores rurais quanto mais distantes dos portos eles estiverem.
Num primeiro momento, a medida paralisou o mercado de soja, com as tradings suspendendo as compras enquanto avaliam os efeitos da medida provisória.
Nas contas do Ministério da Fazenda, a expectativa com a medida é arrecadar R$ 29,3 bilhões, mais do que suficiente para cobrir os R$ 26 bilhões que não vão entrar nos cofres públicos com a manutenção das desonerações na folha de pagamentos de 17 setores. Mas há muita incerteza quanto aos números. Pipocam por aí estimativas de que somente sobre as exportações de soja a conta chegará a R$ 6,5 bilhões anuais.
Será essa uma lei daquelas que vai vingar? O tempo dirá. A Medida Provisória terá de ser aprovada no Congresso e os parlamentares ligados ao agronegócio estão se mobilizando para derrubá-la. Só que enquanto estiver em vigor haverá turbulências para a comercialização de grãos. E isso ocorre justamente numa janela importante para as exportações brasileiras, considerando que mais para o final do ano a competitividade da soja e do milho dos Estados Unidos crescerá com uma eventual boa safra americana.
O agro brasileiro podia passar sem essa, ainda mais num ano de margens enxutas e preços em baixa.
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Marcos Rubin, colunista de The AgriBiz, é fundador da Veeries, empresa de inteligência do agronegócio especializada em gerar valor a partir de dados.
