Com o PL Combustível do Futuro tramitando no Senado, ficou mais clara a trajetória do quarto ciclo de investimentos do setor de biodiesel.
Antes de falar sobre ela, vale lembrar como foram os ciclos anteriores: O primeiro compreendeu a mistura voluntária de 2% (B2) no diesel comercial, seguida da obrigatoriedade até o B5 entre 2005 e 2010 e que se estendeu até 2013. O segundo foi a fase B6-B7 iniciada em 2014 que durou até 2017. O terceiro compreendeu a faixa B8-B15 de 2017 até hoje, mas que teve seus percalços entre 2021 e 2022 com a redução do teor obrigatório, retomado somente a partir de abril de 2023.
Agora, o texto aprovado na Câmara dos Deputados traz novas perspectivas. De imediato, eleva o teor mínimo legal de mistura para B13 e a ampliação para até B25.
De fato, isso traz um grande ganho ao eliminar incertezas sobre o percentual mínimo, que alguns afirmavam ser de B6 e outros B10. Já o aumento para B25 traz um novo horizonte de consumo e, portanto, de investimentos.
O processo de crescimento não será automático. Para começar, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir o teor específico da mistura. Para isso, deverá observar as metas definidas até o B20 em Lei, bem como fundamentar suas decisões com base em argumentos que reflitam as condições de oferta e demanda, os preços e outras variáveis relevantes.
Certamente, segurança energética, geração de empregos e aspectos ambientais entrarão nessa conta —é de se considerar um multiplicador de quatro vezes do PIB e os empregos gerados durante o processamento da soja para a produção de rações e biodiesel, além da redução de cerca de ¾ das emissões de CO₂ e melhoria da qualidade do ar em ambientes urbanos.
Viabilidade técnica
Há ainda o aspecto técnico. A legislação determina que teores de mistura superiores a B15 devem ter sua viabilidade técnica atestada para se tornarem obrigatórios.
Trata-se de um procedimento normal adotado para qualquer novo biocombustível, mas que não deverá causar empecilhos em razão dos usos já comprovados com percentuais elevados, inclusive B100, como se tem visto pelas experiências da Amaggi, JBS e 3Tentos, além da frota de ônibus de Curitiba (PR) e de um conjunto elevado de testes com B20 realizados em 2018.
Cenário positivo
O Combustível do Futuro tem o grande mérito de, simultaneamente, trazer possibilidades reais de o Brasil chegar ao B20 dentro de um horizonte previsível e abrir o caminho ao B25.
Para chegar ao B20, promoverá o devido aproveitamento da capacidade instalada das nossas usinas, hoje habilitadas a entregar volumes correspondentes a estes percentuais de mistura para o consumo corrente de diesel comercial. No segundo, fomentará novas plantas industriais com seus efeitos diretos e indiretos de alto impacto regional para a geração de empregos e renda. De toda forma, em 10 anos os volumes de diesel deverão ser significativamente superiores aos atuais.
Nesse cenário, se trabalharmos com um cronograma de crescimento da mistura em 1 p.p. ao ano, teremos o B25 em curso ao redor de 2035, ano cujo consumo projetado pelo Ministério de Minas e Energia deve ser de cerca de 86,2 bilhões de litros de diesel comercial.
Isso equivalerá a um consumo de 21,6 bilhões de litros de biodiesel – 44% a mais que a capacidade nominal autorizada, os quais demandarão pelo menos 30 novas usinas equivalentes à mediana nacional e 19 milhões de toneladas de óleos vegetais.
Para a mistura de 3% de diesel verde projetada, outros cerca de 2,5 bilhões de litros devem ser produzidos e consumidos.
Oportunidades e desafios
Com a confirmação no Senado do PL Combustível do Futuro, ficará evidente que os olhares se voltarão para as oportunidades e desafios de originação de matérias-primas nas quantidades necessárias e seguindo todos os requisitos da rigorosa agenda ESG.
Isso também não deve ser um problema, mas vai demandar esforços de toda ordem. Sabemos das vantagens comparativas do Brasil nessa área: terras antropizadas, água, clima, empreendedores e centros de tecnologia, mas a coordenação desse conjunto ainda está por vir quando se pensa no B25.
Isso sem falar em usos mais intensos do biodiesel em frotas próprias, diesel ferroviário e marítimo, nem nas necessidades para o diesel verde e combustível sustentável de aviação.
Mesmo porque, ainda que se aumente a produção de oleaginosas tradicionais como a soja e o caroço de algodão, as atenções estarão voltadas também a culturas com maior teor de óleo, como o girassol, a canola, o amendoim, a macaúba e a palma. Todas elas possuem questões importantes como a produtividade, o maior uso do farelo proteico ou mesmo seu tempo de maturação até a produção, como no caso das perenes.
É bem verdade que o aproveitamento dessas oportunidades requer aportes do setor privado e, especialmente, boa coordenação das políticas agrícolas, de crédito, ambientais, sociais e energéticas. Vamos em frente, o país e a sustentabilidade agradecem.
