Em mais uma demonstração da dificuldade para aprovar a aquisição dos frigoríficos da Marfrig pela Minerva, o Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) decidiu nesta segunda-feira, 8 de abril, que a transação entre as duas companhias é um ato de concentração “complexo”.
Assinada por Fernanda Garcia Machado, superintendente-geral substituta do órgão antitruste, a decisão permite que o Cade leve ainda mais tempo para apreciar o M&A.
Com isso, pode estender o prazo de análise de 240 dias para 330 dias, o que poderia arrastar uma decisão definitiva para 14 de dezembro, disse uma fonte. O prazo começou a contar em 19 de janeiro, quando as duas companhias enviaram uma emenda ao órgão antitruste.
As incertezas em relação ao prazo do Cade, aliás, vêm penalizando as ações Minerva. Desde que o M&A foi anunciado, em 28 de agosto do ano passado, as ações da Minerva caíram 39,2%. No mesmo período, os papéis da Marfrig subiram 52%.
Além dos questionamentos dos investidores sobre o preço pago pelos ativos (R$ 7,5 bilhões), a demora vai custar mais caro.
O custo do Cade
Desde o fim de fevereiro, seis meses após a assinatura do acordo, os R$ 6 bilhões que a Minerva deve à Marfrig são corrigidos pelo CDI, o que pode adicionar mais de R$ 500 milhões à conta considerando todo o prazo do órgão antitruste.
Nas últimas vezes em que falaram sobre o Cade, as duas companhias divergiram sobre o prazo. Em teleconferência no mês passado, a Minerva disse acreditar que a aprovação poderia sair neste segundo trimestre. Mais conservadora, a Marfrig sinalizou que trabalha com o fim do terceiro trimestre.
Os remédios do Cade
Para um advogado antitruste que já participou de algumas das fusões mais emblemáticas do capitalismo brasileiro, a decisão tomada nesta segunda-feira mostra que o Cade caminha para impor remédios à transação.
Em outras palavras, ficou mais provável que o órgão antitruste exija a venda de alguns frigoríficos nos Estados em que a concentração seria mais problemática, notadamente em Rondônia, Goiás e Mato Grosso.
“O que o Cade poderia exigir? A venda de unidades é a primeira coisa, mas isso e nada dá na mesma. Afinal, a quantidade de frigorífico fechado é grande”, argumentou o especialista, citando o imenso parque de abatedouros desativado no país.
Por enquanto, não se vislumbra que a transação caminhe para uma reprovação, o que seria mais drástico, mas já há quem não queira pagar para ver.
As dificuldades de aprovação já levaram a conjecturas sobre a hipótese entre parte dos envolvidos. Ainda que essa seja uma chance remota, a reprovação poderia se transformar em uma disputa jurídica, disse uma outra fonte.
Pelos termos do contrato, a Minerva perderia o sinal de R$ 1,5 bilhão que já transferiu a Marfrig, mas dificilmente aceitaria essa conta salgada sem contestar a rival na Justiça.
A bola está com o Cade.
